Capiberibe quer fim do segredo de justiça em processos envolvendo políticos e servidores

Da Redação

O senador João Capiberibe (PSB-AP) anunciou nesta sexta-feira (11), em Plenário, a apresentação de um projeto de lei (PLS 141/12) para acabar com o segredo de justiça em procedimentos investigatórios e processuais envolvendo políticos e servidores públicos investigados ou acusados de improbidade, peculato ou qualquer delito no exercício de suas funções.
Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir o direito da sociedade de ser informada sobre o andamento dos processos.
- Os agentes públicos, quaisquer que sejam, não devem se beneficiar de privilégios como o segredo de justiça, que é uma proteção desnecessária e desmedida – disse.
Atualmente, na avaliação do senador, o instituto do segredo de justiça tem servido apenas para incentivar o vazamento de informações de inquéritos e processos segundo os interesses de grupos alinhados a diversos partidos “tendo pouco ou nada a ver com o objetivo de colocar a verdade em evidência”, assinalou.
Como exemplo, Capiberibe citou o vazamento pela imprensa de informações dos inquéritos das Operações Vegas e Monte Carlo, que investigam a relação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Segundo ele, trata-se de um contrassenso manter o sigilo nesses casos.
O projeto, de acordo com Capiberibe, mantém o segredo de justiça em certas circunstâncias, como durante a fase de investigação em casos que envolvem a intimidade das pessoas.
- Não se pode é defender o segredo de justiça quando envolve agente público no exercício de sua função – ressaltou.
Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Paulo Paim (PT-RS) manifestaram apoio à proposta de Capiberibe. O projeto será examinado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário, caso não haja recurso com esse objetivo.

Transparência

Capiberibe também ressaltou a importância da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09) e o início da validade da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011), que obriga os órgãos públicos a fornecer qualquer informação solicitada pelos cidadãos. A norma passa a vigorar na próxima quarta-feira (16).
- A transparência é fundamental para o exercício da cidadania – afirmou Capiberibe.

Agência Senado

FONTE: http://www12.senado.gov.br/

Agência Senado Carlinhos Cachoeira será ouvido pela CPI na terça-feira

Paola Lima

Principal personagem da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações de agentes públicos e privados com esquema de jogos ilegais, o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, será ouvido no Senado na terça-feira (15). A oitiva está marcada para as 14h, e será realizada na sala 02 da Ala Nilo Coelho, onde o bicheiro chegará escoltado pela Polícia Legislativa do Senado, depois de ser conduzido à Casa por policiais federais desde o presídio da Papuda.
O empresário, acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012. A operação apreendeu 22 veículos, dinheiro, armas e joias com integrantes da organização que explorava máquinas caça-níqueis e jogos de azar no Centro-Oeste. Vinte e oito pessoas foram presas. Conversas monitoradas pela PF revelaram uma extensa rede de influência comandada pelo bicheiro, que se associou a agentes públicos e privados, segundo relatório encaminhado ao Ministério Público. O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) é um dos políticos que aparecem em diálogos com Cachoeira gravados pela polícia.
No início da semana, o advogado do bicheiro, Márcio Thomaz Bastos, avisou ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que se até o dia do depoimento eles não tiverem acesso aos documentos protegidos por segredo de Justiça em poder da comissão, o empresário poderá ficar em silêncio na audiência.

Monte Carlo

Na quinta-feira (17), será a vez dos depoimentos dos procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira, responsáveis pela investigação que revelou as conexões de Cachoeira com políticos e empresários, a partir da Operação Monte Carlo. Os dois procuradores seriam ouvidos em reunião secreta pela comissão na última quinta-feira (10), mas a oitiva foi adiada depois do depoimento de quase dez horas do delegado da PF Matheus Mella Rodrigues, responsável pela operação.
Antes da reunião com os procuradores, senadores e deputados ainda votarão os requerimentos para as próximas ações da CPI. Entre as convocações a serem discutidas está a do governador de Goiás, Marconi Perillo. Tornou-se mais forte a cobrança pela presença do governador na CPI depois que o delegado Matheus Mella Rodrigues, segundo relato de parlamentares, apontou indícios de envolvimento de Perillo com Cachoeira.

Os depoimentos à CPI tiveram início na última terça-feira (8), com o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques de Souza. Ele confirmou o envolvimento de parlamentares com a organização criminosa comandada por Cachoeira. Marques de Souza foi responsável pela investigação da operação Vegas, realizada antes da Operação Monte Carlo, que culminou com a prisão do empresário.      Agência Senado

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